5753375-62.2024.8.09.0051

Representação Criminal/Notícia de CrimeEstabelecimentos, Obras ou Serviços Potencialmente PoluidoresPoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados Especiais Criminais: 1º, 2º e 3º

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

IVANILDE RODRIGUES FAGUNDES

Reu

PRE-MOLDADOS MATEUS LTDA

CNPJ 18.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Comunicação de arquivamento de petição pelo MP - atividade poluidora sem licença

13/02/2025, 05:53

P/ SENTENÇA

11/02/2025, 17:39

Promoção de Arquivamento

11/02/2025, 17:34

Por Fabiana de Vasconcelos Teixeira (Referente à Mov. Juntada -> Petição (11/02/2025 14:30:59))

11/02/2025, 17:34

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ dos Juizados Especiais Criminais (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 11/02/2025 14:30:59)

11/02/2025, 14:32

FATO ATÍPICO E EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE

11/02/2025, 14:30

CAC - Pre-moldados Mateus Ltda

06/02/2025, 09:17

CAC - Ivanilde Rodrigues Fagundes

06/02/2025, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

04/02/2025, 00:00

(Agendada para 13/02/2025 14:40)

03/02/2025, 18:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pre-moldados Mateus Ltda (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC MARCADA)

03/02/2025, 18:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ivanilde Rodrigues Fagundes (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC MARCADA)

03/02/2025, 18:53

Desmarcada - 13/02/2025 14:40

03/02/2025, 18:44

CAC - PRE-MOLDADOS MATEUS LTDA

15/01/2025, 11:39

CAC - Ivanilde Rodrigues Fagundes

15/01/2025, 11:38

Documentos

Termo de Audiência

•27/11/2024, 12:25

Decisão

•11/12/2024, 14:28

Sentença

•13/02/2025, 05:53