5283826-30.2024.8.09.0051

Tutela Antecipada AntecedenteUnidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

VARA DA FAZENDA PÚB. MUNICIPAL, DE REG. PÚB. E AMBIENTAL

Partes do Processo

JOAO BATISTA FERREIRA

CPF 094.***.***-00

Autor

MUNICIPIO APARECIDA DE GOIANIA

CNPJ 01.***.***.0001-24

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL FERREIRA DA SILVA

OAB/GO 43919•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Cálculo de Custas

31/03/2026, 15:24

Cálculo de Custas

31/03/2026, 15:22

Certidão Expedida

18/03/2026, 15:09

Processo Arquivado

24/07/2025, 13:01

Intimação Lida

13/02/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Aparecida de Goiânia Vara da Fazenda Pública Municipal, de Registro Público e Ambiental Avenida de Furnas, n.° 417, Jardim Rio Grande, Aparecida de Goiânia, CEP: 74982490 Fone

04/02/2025, 00:00

Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração

03/02/2025, 19:18

Intimação Efetivada

03/02/2025, 19:18

Intimação Expedida

03/02/2025, 19:18

Ato Ordinatório

03/02/2025, 11:02

Autos Conclusos

03/02/2025, 11:02

Ato Ordinatório

03/02/2025, 11:02

Ato Ordinatório

03/02/2025, 10:59

Intimação Lida

02/09/2024, 03:07

Intimação Expedida

22/08/2024, 13:37

Documentos

Decisão

•14/04/2024, 21:39

Despacho

•15/04/2024, 07:21

Sentença

•29/05/2024, 17:05

Decisão

•03/02/2025, 19:18