5123547-56.2021.8.09.0122

Acao Penal Procedimento SumarissimoInfração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VARA JUDICIAL

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

VITIMA

VICTOR DE ARAUJO MENEZES LIMA

Reu

GABRIEL REZENDE DOS SANTOS

Reu

LUCAS ANTONIO GUIMARAES

Reu

Advogados / Representantes

AGENOR DE PROENÇA

OAB/GO 9002•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Audiência de Instrução e Julgamento

07/05/2026, 17:37

Intimação Lida

07/01/2026, 17:26

Intimação Efetivada

20/12/2025, 18:40

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento da suspensão condicional do processo

20/12/2025, 18:38

Intimação Expedida

20/12/2025, 18:38

Juntada de Documento

13/11/2025, 16:39

Juntada de Documento

13/11/2025, 16:38

Autos Conclusos

22/10/2025, 10:15

Juntada -> Petição -> Parecer

21/10/2025, 17:50

Intimação Lida

21/10/2025, 17:50

Intimação Efetivada

13/10/2025, 19:15

Intimação Expedida

13/10/2025, 17:40

Decisão -> Revogação -> Suspensão Condicional da Pena

13/10/2025, 17:40

Juntada de Documento

06/08/2025, 16:28

Juntada de Documento

06/08/2025, 16:28

Documentos

Despacho

•26/10/2021, 21:11

Despacho

•13/01/2022, 23:48

Despacho

•10/06/2024, 18:42

Despacho

•03/02/2025, 22:00

Despacho

•24/02/2025, 22:02

Decisão

•21/06/2025, 16:19

Decisão

•13/10/2025, 17:40

Sentença

•20/12/2025, 18:38