5802796-21.2024.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5802796212024809005120260407104300

07/04/2026, 10:42

Decorrido prazo de VANDO CAVALCANTE DA SILVA em 06/04/2026 para recurso

06/04/2026, 18:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 306468/2026

31/03/2026, 16:46

Protocolizada Petição 306468/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/03/2026

31/03/2026, 16:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2026

26/03/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2026, 01:27

Expedição de Ofício nº 060188/2026-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Goiás comunicando decisão

24/03/2026, 18:48

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS para dar provimento ao Recurso Especial

24/03/2026, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2026

24/03/2026, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

07/01/2026, 18:16

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 4280/2026

07/01/2026, 17:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

07/01/2026, 17:44

Protocolizada Petição 4280/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/01/2026

07/01/2026, 17:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/11/2025

27/11/2025, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/11/2025, 01:01

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•24/11/2025, 21:10

DECISÃO TERMINATIVA

•24/03/2026, 15:30

Ofício

•24/03/2026, 18:24