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5341875-98.2023.8.09.0051
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/05/2023
Valor da Causa
R$ 23.782,07
Orgao julgador
Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)
Partes do Processo
DIEGO SANTOS VALLE
CPF 024.***.***-82
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Certidão - trânsito em julgado 1º sentença - ato arquivo
04/04/2025, 15:15Processo Arquivado
04/04/2025, 15:15Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (03/02/2025 22:34:34))
13/02/2025, 03:03Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Com Resolu��o do M�rito -> Improced�ncia (CNJ:220)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"47","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Aguardando Decurso de Prazo","prazo":"60","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o","dataAudiencia":"null","codTipoAudiencia":"-1","horaAudiencia":"null","telefoneAudiencia":"null","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","p
04/02/2025, 00:00Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Diego Santos Valle (Referente à Mov. - )
03/02/2025, 22:34On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. - )
03/02/2025, 22:34Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência
03/02/2025, 22:34P/ DECISÃO
16/01/2025, 12:27Acórdão - Pedido de Uniformização - Lei nº 19.122/2015 - término suspensão
16/01/2025, 12:27Término da Suspensão do Processo
21/12/2024, 03:00(Por 120 dias)
23/08/2024, 15:21Término da Suspensão do Processo
21/08/2024, 03:00(Por 180 dias)
23/02/2024, 17:28Término da Suspensão do Processo
15/01/2024, 03:00Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/06/2023, 20:50Documentos
Decisão
•02/06/2023, 14:12
Decisão
•14/06/2023, 18:58
Decisão
•29/06/2023, 20:50
Sentença
•03/02/2025, 22:34