5743135-48.2023.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRevisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 30.681,86

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

ANTONIO MARCIO SALES

CPF 402.***.***-20

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado

05/08/2025, 20:44

Processo Arquivado

05/08/2025, 20:44

Intimação Lida

16/06/2025, 03:00

Intimação Efetivada

04/06/2025, 11:01

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

04/06/2025, 10:56

Intimação Expedida

04/06/2025, 10:56

Autos Conclusos

04/04/2025, 14:24

Intimação Lida

13/02/2025, 03:03

Juntada -> Petição

10/02/2025, 18:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 1º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública Autos: 5743135-48.2023.8.09.0051 Promovente(s): Antonio Marcio Sales Promovido(s): Estado De Goias D E S P A C H O Intime

04/02/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

03/02/2025, 22:36

Intimação Efetivada

03/02/2025, 22:36

Intimação Expedida

03/02/2025, 22:36

Certidão Expedida

27/01/2025, 10:47

Autos Conclusos

27/01/2025, 10:47

Documentos

Decisão

•08/11/2023, 14:36

Sentença

•02/05/2024, 10:59

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 08:55

Decisão

•13/12/2024, 08:46

Despacho

•03/02/2025, 22:36

Sentença

•04/06/2025, 10:56