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5521263-92.2022.8.09.0051
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/03/2023
Valor da Causa
R$ 2.219,73
Orgao julgador
1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
08/04/2025, 00:00Automaticamente para (Polo Passivo)Município de Goiânia (Referente à Mov. Certidão Expedida (25/03/2025 08:41:01))
04/04/2025, 03:03Automaticamente para (Polo Passivo)Município de Goiânia (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (21/03/2025 16:02:29))
31/03/2025, 03:12Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)
26/03/2025, 00:00Expedição de alvarás - aguardando ass. do juiz (SISCONDJ) - FUNPREV
25/03/2025, 08:41Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Julio Cesar Borges (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
25/03/2025, 08:41On-line para Adv(s). de Município de Goiânia (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
25/03/2025, 08:41Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"47","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Aguardando Decurso de Prazo","prazo":"60","maoPropria":"f
24/03/2025, 00:00Decisão -> Outras Decisões
21/03/2025, 16:02Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Julio Cesar Borges (Referente à Mov. - )
21/03/2025, 16:02On-line para Adv(s). de Município de Goiânia (Referente à Mov. - )
21/03/2025, 16:02P/ DECISÃO
21/03/2025, 12:27Certidão - decurso de prazo - inércia executado
21/03/2025, 12:27Devolução de valores - comprovante
20/03/2025, 12:28Automaticamente para (Polo Passivo)Município de Goiânia (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (03/02/2025 22:37:46))
13/02/2025, 03:03Documentos
Decisão
•12/09/2022, 21:57
Sentença
•20/01/2023, 18:59
Decisão
•16/02/2023, 20:13
Despacho
•30/03/2023, 18:29
Relatório e Voto
•08/05/2023, 13:41
Decisão
•17/11/2023, 20:35
Decisão
•31/10/2024, 11:13
Despacho
•10/01/2025, 16:37
Despacho
•03/02/2025, 22:37
Decisão
•21/03/2025, 16:02