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5011991-05.2020.8.09.0051
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/03/2024
Valor da Causa
R$ 12.136,23
Orgao julgador
1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
Partes do Processo
ANDRE FRANCISCO DE MIRANDA
CPF 888.***.***-49
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Intimação Lida
06/03/2026, 03:04Intimação Efetivada
24/02/2026, 11:30Decisão -> Outras Decisões
24/02/2026, 11:23Intimação Expedida
24/02/2026, 11:23Autos Conclusos
23/02/2026, 16:18Juntada -> Petição
20/02/2026, 17:14Intimação Efetivada
12/02/2026, 17:53Intimação Expedida
12/02/2026, 16:43Diligência Concluída Processo Devolvido
11/02/2026, 15:59Certidão Expedida
11/02/2026, 15:58Certidão de Encaminhamento de Processo
07/03/2025, 12:23Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)
07/03/2025, 12:23Transitado em Julgado
07/03/2025, 12:21Intimação Lida
13/02/2025, 03:03Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Expedi��o de RPV/Precat","Id_ClassificadorPendencia":"380758"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 1º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública Autos: 5011991-05.2020.8.09.0051 Promovente(s): Andre Francisco De Miranda Promovido(s): Estado De Goias
04/02/2025, 00:00Documentos
Sentença
•20/02/2020, 16:12
Decisão
•06/06/2023, 15:46
Decisão
•07/10/2023, 15:52
Decisão
•07/02/2024, 16:04
Decisão
•07/03/2024, 17:41
Despacho
•20/05/2024, 15:59
Relatório e Voto
•11/06/2024, 17:34
Ementa
•11/06/2024, 17:34
Decisão
•02/09/2024, 16:21
Decisão
•03/02/2025, 22:38
Decisão
•24/02/2026, 11:23