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5024461-92.2025.8.09.0051
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/01/2025
Valor da Causa
R$ 29.673,16
Orgao julgador
Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)
Partes do Processo
MARIA ALICE VEIGA
CPF 277.***.***-72
GOIAS PREVIDENCIA - GOIASPREV
CNPJ 11.***.***.0001-89
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
LUIZ HENRIQUE LOCK MESQUITA
OAB/GO 43410•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Certidão - trânsito em julgado 1º sentença - ato arquivo
20/02/2025, 17:07Processo Arquivado
20/02/2025, 17:07Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Com Resolu��o do M�rito -> Proced�ncia (CNJ:219)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"47","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Aguardando Decurso de Prazo","prazo":"60","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o","dataAudiencia":"null","codTipoAudiencia":"-1","horaAudiencia":"null","telefoneAudiencia":"null","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pen
04/02/2025, 00:00Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência
03/02/2025, 22:38Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Alice Veiga (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (CNJ:463) - )
03/02/2025, 22:38P/ SENTENÇA
21/01/2025, 12:18PETIÇÃO REQUER A DESISTENCIA DA AÇÃO ANTES DA CITAÇÃO DO RÉU
21/01/2025, 11:49Decisão - Recebe inicial
20/01/2025, 18:15Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Alice Veiga (Referente à Mov. - )
20/01/2025, 18:15PETIÇÃO REQUER O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO
20/01/2025, 12:45PETIÇÃO PARA MANIFESTAR SOBRE POSSIVEL LITISPENDENCIA
16/01/2025, 10:44P/ DECISÃO
15/01/2025, 13:01Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Alice Veiga (Referente à Mov. Juntada de Documento - 15/01/2025 11:00:08)
15/01/2025, 13:01Informativo BERNA: A BERNA IA detectou, no sistema Projudi/PJD, mais de um processo envolvendo as mesmas partes, conforme relacao.
15/01/2025, 11:00Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente) (Normal) - Distribuído para: TIAGO LUIZ DE DEUS COSTA BENTES
15/01/2025, 10:48Documentos
Decisão
•20/01/2025, 18:15
Sentença
•03/02/2025, 22:38