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6056232-08.2024.8.09.0051
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/11/2024
Valor da Causa
R$ 11.544,44
Orgao julgador
Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)
Partes do Processo
JOSE LUCAS PONTES DA SILVA
CPF 065.***.***-60
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
PEDRO HENRIQUE ROMAO DA SILVA
OAB/GO 62172•Representa: ATIVO
CYNTHIA CAROLINE DE BESSA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Certidão - trânsito em julgado 1º sentença - ato arquivo
21/02/2025, 14:10Processo Arquivado
21/02/2025, 14:10Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (03/02/2025 22:39:09))
13/02/2025, 03:03Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Procedente -> Aguardar Tr�nsito em Jul","Id_ClassificadorPendencia":"693366"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 1º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública Autos: 6056232-08.2024.8.09.0051 Promovente(s): José Lucas Pontes da Silva Promovido(s): Estado de Goiás  
04/02/2025, 00:00Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência
03/02/2025, 22:39Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de José Lucas Pontes da Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )
03/02/2025, 22:39On-line para Adv(s). de Estado de Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )
03/02/2025, 22:39Término da Suspensão do Processo
20/01/2025, 19:58P/ SENTENÇA
20/01/2025, 14:27a Contestação + Precedentes
17/01/2025, 10:15Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Lucas Pontes Da Silva (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Contestação - 02/12/2024 13:04:12)
06/12/2024, 09:52Juntada -> Petição -> Contestação
02/12/2024, 13:04Certidão - Suspensão - Tema 15 - Turma Recursal
29/11/2024, 13:51(Por 180 dias)
29/11/2024, 13:51On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 22/11/2024 16:02:24)
25/11/2024, 15:18Documentos
Decisão
•22/11/2024, 16:02