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5225362-81.2022.8.09.0051
Agravo Em Recurso EspecialAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Processos relacionados
Partes do Processo
CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S.A.
CNPJ 39.***.***.0001-61
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
03/12/2024, 19:23Transitado em Julgado em 27/11/2024
03/12/2024, 19:23Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/10/2024
30/10/2024, 05:20Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
29/10/2024, 18:11Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/10/2024
29/10/2024, 10:30Conheço do agravo de CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S.A. para não conhecer do Recurso Especial
29/10/2024, 10:30Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD
27/09/2024, 17:33Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA
27/09/2024, 16:30Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
27/09/2024, 14:27Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado
27/09/2024, 14:17Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
14/08/2024, 11:25Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
14/08/2024, 10:30Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
08/08/2024, 09:59Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•29/10/2024, 10:30