5062762-68.2025.8.09.0032

Habeas Corpus CriminalInvasão de Dispositivo InformáticoCrimes contra a inviolabilidade de segredoDIREITO PENAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

GUSTAVO VIEIRA PIRES DE SA

CPF 852.***.***-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Reu

DANIEL FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF 085.***.***-98

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

GUSTAVO VIEIRA PIRES DE SÁ

OAB/GO 2519•Representa: ATIVO

Movimentacoes

ARQUIVAMENTO

24/03/2025, 14:02

Processo Arquivado

24/03/2025, 14:02

Por Aguinaldo Bezerra Lino Tocantins (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (26/02/2025 18:46:58))

28/02/2025, 13:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daniel Ferreira De Oliveira - Paciente (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 26/02/2025 18:46:58)

27/02/2025, 15:16

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 26/02/2025 18:46:58)

27/02/2025, 15:16

(Sessão do dia 24/02/2025 10:00)

26/02/2025, 18:46

(Sessão do dia 24/02/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

19/02/2025, 15:29

ORIENTAÇÕES SUSTENTAÇÃO ORAL

19/02/2025, 15:27

(Sessão do dia 20/02/2025 13:00)

19/02/2025, 15:22

substabelecimento com reserva de poderes

12/02/2025, 14:23

P/ O RELATOR

11/02/2025, 16:11

Ratifica parecer.

10/02/2025, 15:15

Por Aguinaldo Bezerra Lino Tocantins (Referente à Mov. Certidão Expedida (07/02/2025 12:52:41))

10/02/2025, 15:15

PGJ

07/02/2025, 12:52

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

07/02/2025, 12:52

Documentos

Decisão

•28/01/2025, 21:41

Despacho

•29/01/2025, 14:31

Despacho

•05/02/2025, 15:06

Despacho

•12/02/2025, 09:06

Relatório e Voto

•24/02/2025, 13:38