6017913-68.2024.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2024

Valor da Causa

R$ 36.386,19

Orgao julgador

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

ROSANA FROTA DE MOURA

CPF 283.***.***-68

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

MOISES VICTOR SILVA MAGALHAES

OAB/GO 53183•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

17/07/2025, 13:42

Transitado em Julgado

09/07/2025, 09:59

Autos Devolvidos da Instância Superior

09/07/2025, 09:59

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (03/06/2025 13:48:58))

13/06/2025, 03:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rosana Frota De Moura (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (03/06/2025 13:48:58))

03/06/2025, 14:12

Decisão Monocrática -> Abono de Permanência - Súmula 95

03/06/2025, 13:49

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (CNJ:237) - )

03/06/2025, 13:48

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Rosana Frota De Moura (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (CNJ:237) - )

03/06/2025, 13:48

P/ O RELATOR

16/05/2025, 10:00

Fim da suspensão tema 16 transitado em julgado

16/05/2025, 10:00

Término da Suspensão do Processo

16/05/2025, 10:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recurso Repetitivo / Recurso de Repercussão Geral

04/04/2025, 15:12

Término da Suspensão do Processo

03/04/2025, 20:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recurso Repetitivo / Recurso de Repercussão Geral

24/02/2025, 13:08

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial (04/02/2025 09:33:10))

14/02/2025, 03:05

Documentos

Decisão

•04/11/2024, 20:48

Sentença

•22/11/2024, 18:40

Decisão

•27/11/2024, 18:11

Despacho

•16/01/2025, 10:48

Decisão

•04/02/2025, 09:33

Decisão Monocrática

•03/06/2025, 13:48