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5180758-06.2020.8.09.0051
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/08/2023
Valor da Causa
R$ 36.868,02
Orgao julgador
7ª Câmara Cível
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Cálculo de Custas
18/07/2025, 13:36REMESSA À CONTADORIA CUSTAS FINAIS E ARQUIVAMENTO.
09/07/2025, 14:26Processo Arquivado
09/07/2025, 14:26Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (06/05/2025 18:36:53))
16/05/2025, 03:00Decisão -> Outras Decisões
06/05/2025, 18:36Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Supra Saúde Animal LTDA - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
06/05/2025, 18:36On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
06/05/2025, 18:36P/ DECISÃO
06/05/2025, 14:36Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
31/03/2025, 00:00Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Supra Saúde Animal LTDA - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 13/03/2025 01:34:26)
28/03/2025, 10:19PGE
13/03/2025, 01:34Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Juntada -> Petição (14/02/2025 09:54:19))
10/03/2025, 03:17On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 14/02/2025 09:54:19)
27/02/2025, 18:03Juntada -> Petição
14/02/2025, 09:54Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Estado de Goiás - Poder Judiciário - Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Estadual: 1ª, 4ª, 6ª e 7ª Sito: Av. Olinda esq. com Av. PL 3 Qd. G Lt. 04, 3ª andar, sala 307, Parque Lozandes, Goiânia-GO CEP: 74884.120 - E-mail: [email protected] - Telefone: 3018-6425 / 3018-6426. Protocolo: 5180758-06.2020.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO Em cumprimento ao PROVIMENTO n.º 48/2021 da douta
05/02/2025, 00:00Documentos
Despacho
•17/04/2020, 13:05
Decisão
•22/04/2020, 11:53
Ato Ordinatório
•22/04/2020, 17:36
Ato Ordinatório
•22/04/2020, 17:36
Ato Ordinatório
•30/06/2020, 11:56
Ato Ordinatório
•28/07/2020, 11:58
Decisão
•12/11/2020, 18:23
Sentença
•13/05/2022, 20:12
Decisão
•11/10/2022, 20:11
Ato Ordinatório
•17/02/2023, 14:53
Despacho
•27/02/2023, 14:38
Despacho
•12/04/2023, 11:29
Relatório e Voto
•11/05/2023, 14:18
Relatório
•26/05/2023, 09:08
Relatório e Voto
•14/06/2023, 09:51