5613446-20.2024.8.09.0049

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/06/2024

Valor da Causa

R$ 3.672,30

Orgao julgador

Goianésia - Juizado das Fazendas Públicas

Partes do Processo

PROJETO EMPIRE LTDA

CNPJ 51.***.***.0001-20

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ CARLOS NEVES MARQUES

OAB/GO 43001•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

04/04/2025, 09:30

Intimação Lida

14/02/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Com Resolu��o do M�rito -> Proced�ncia (CNJ:219)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"10","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> ESTADO DE GOIÁS - PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE GOIAN&E

05/02/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

04/02/2025, 09:59

Intimação Efetivada

04/02/2025, 09:59

Intimação Expedida

04/02/2025, 09:59

Autos Conclusos

25/11/2024, 13:07

Intimação Lida

14/10/2024, 03:10

Juntada -> Petição

04/10/2024, 15:45

Despacho -> Mero Expediente

04/10/2024, 14:11

Intimação Efetivada

04/10/2024, 14:11

Intimação Expedida

04/10/2024, 14:11

Autos Conclusos

16/08/2024, 12:41

Juntada -> Petição

07/08/2024, 16:20

Intimação Efetivada

07/08/2024, 14:00

Documentos

Decisão

•26/06/2024, 10:39

Despacho

•04/10/2024, 14:11

Sentença

•04/02/2025, 09:59