5155816-02.2023.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/03/2023

Valor da Causa

R$ 26.451,55

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

WANDERSON MACIEL DE OLIVEIRA

CPF 902.***.***-20

Autor

ESTADO DE SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO SEAD

CNPJ 01.***.***.0002-19

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão - arquivamento - UPJ

10/02/2025, 14:49

Processo Arquivado

10/02/2025, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/02/2025, 00:00

COMPROVANTE DE PAGAMENTO - PROAD Nº 202407000540595

04/02/2025, 09:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Wanderson Maciel De Oliveira (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

04/02/2025, 09:53

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

04/02/2025, 09:53

Processo Desarquivado

03/02/2025, 10:57

Certidão - arquivamento - UPJ

02/12/2024, 10:32

Processo Arquivado

02/12/2024, 10:32

informa recebimento e requer baixa dos autos

26/11/2024, 10:05

Aguardar finalização de fluxo de pagamento - DPE

04/11/2024, 09:02

requer juntada documentos comprobatórios de pagamento da RPV

30/10/2024, 08:16

CCARPV - Decurso de prazo p/ impugnar a RPV - Início do fluxo de pagamento

05/08/2024, 18:12

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida (15/07/2024 15:16:47))

25/07/2024, 03:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Wanderson Maciel De Oliveira (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 15/07/2024 15:16:47)

15/07/2024, 15:17

Documentos

Decisão

•23/03/2023, 19:05

Sentença

•29/05/2023, 17:06

Decisão

•15/02/2024, 14:42