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5436823-42.2017.8.09.0051
Agravo Em Recurso EspecialAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
Processos relacionados
Partes do Processo
PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A
CNPJ 34.***.***.0001-02
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
05/11/2024, 13:13Transitado em Julgado em 05/11/2024
05/11/2024, 13:13Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/10/2024 Petição Nº 577471/2024 - AgInt
10/10/2024, 05:01Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
09/10/2024, 18:14Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0577471 - AgInt no AREsp 2643828 - Publicação prevista para 10/10/2024
09/10/2024, 14:50Conhecido o recurso de VIBRA ENERGIA S.A e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00577471/2024 - AgInt no AREsp 2643828/GO
07/10/2024, 23:59Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA
03/10/2024, 12:26Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000642-2024-AJC-1T)
24/09/2024, 15:44Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000642-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
20/09/2024, 10:42Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/09/2024
20/09/2024, 05:14Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
19/09/2024, 18:36Incluído em pauta para 01/10/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00577471/2024 - AgInt no AREsp 2643828/GO
19/09/2024, 15:06Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)
09/09/2024, 15:46Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 782926/2024
09/09/2024, 11:01Protocolizada Petição 782926/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/09/2024
09/09/2024, 10:48Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•17/06/2024, 18:31
EMENTA / ACORDÃO
•09/10/2024, 14:50