5705938-48.2024.8.09.0011

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

OSMAR LIMA CRUVINEL

CPF 049.***.***-41

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

JULIO CESAR GOMES DE ASSIS

CPF 704.***.***-66

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FREDERICO APARECIDO BATISTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

07/04/2026, 17:03

Transitado em Julgado em 07/04/2026

07/04/2026, 17:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 306418/2026

31/03/2026, 16:46

Protocolizada Petição 306418/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/03/2026

31/03/2026, 16:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2026

27/03/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 02:29

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 27/03/2026, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte OSMAR LIMA CRUVINEL, Dr(a) FREDERICO APARECIDO BATISTA, OAB/MG sob nº 211066.

25/03/2026, 20:33

Conheço do agravo de OSMAR LIMA CRUVINEL para negar provimento ao Recurso Especial

25/03/2026, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/03/2026

25/03/2026, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

28/11/2025, 18:50

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

28/11/2025, 18:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1165971/2025

28/11/2025, 18:11

Protocolizada Petição 1165971/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/11/2025

28/11/2025, 17:51

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

17/11/2025, 11:20

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/11/2025, 17:30

DECISÃO TERMINATIVA

•25/03/2026, 19:10