5319055-22.2022.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2023

Valor da Causa

R$ 43.053,14

Orgao julgador

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

SILVIA FERREIRA DE FREITAS

CPF 577.***.***-34

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Autos Devolvidos da Instância Superior

14/02/2025, 17:07

Transitado em Julgado

14/02/2025, 17:06

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Manutenção de Acórdão (04/02/2025 11:25:15))

14/02/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Embargado: Estado de GoiásP Comarca de Goiânia2ª Turma Recursal do Sistema dos Juizados Especiais Embargos de Declaração nº: 5319055-22.2022.8.09.0051Comarca: Goiânia - 1º Juizado Especial da Fazenda PúblicaEmbargante: Sílvia Ferreira de FreitasAdvogado: Pedro Augusto dos Santos Bueno

05/02/2025, 00:00

Não há o que reconsiderar - Certificar trânsito em julgado - Devolver à origem

04/02/2025, 11:25

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Manutenção de Acórdão (CNJ:12768) - )

04/02/2025, 11:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Silvia Ferreira De Freitas (Referente à Mov. Decisão -> Manutenção de Acórdão (CNJ:12768) - )

04/02/2025, 11:25

P/ O RELATOR

23/01/2025, 16:12

Pedido de Reconsideração

22/01/2025, 21:32

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Não Conhecido (28/11/2024 15:10:50))

09/12/2024, 03:03

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível)

28/11/2024, 15:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Silvia Ferreira De Freitas (Referente à Mov. Não Conhecido - 28/11/2024 15:10:50)

28/11/2024, 15:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Silvia Ferreira De Freitas (Referente à Mov. Não Conhecido - 28/11/2024 15:10:50)

28/11/2024, 15:12

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Não Conhecido - 28/11/2024 15:10:50)

28/11/2024, 15:12

(Sessão do dia 25/11/2024 10:00)

28/11/2024, 15:10

Documentos

Decisão

•06/06/2022, 21:15

Decisão

•21/08/2022, 20:42

Despacho

•22/09/2022, 16:02

Sentença

•11/11/2022, 20:59

Decisão

•12/12/2022, 20:37

Decisão

•10/03/2023, 16:24

Decisão Monocrática

•06/07/2023, 12:59

Decisão

•28/09/2023, 20:48

Despacho

•16/02/2024, 16:30

Ementa

•11/03/2024, 12:09

Relatório e Voto

•11/03/2024, 12:09

Despacho

•01/07/2024, 16:02

Ementa

•23/07/2024, 13:38

Relatório e Voto

•23/07/2024, 13:38

Despacho

•12/11/2024, 18:12