5317104-56.2023.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3 CÂMARA CÍVEL

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

13/02/2026, 14:18

Decorrido Prazo

13/02/2026, 14:17

Intimação Efetivada

16/12/2025, 15:05

Intimação Expedida

16/12/2025, 14:54

Evolução da Classe Processual

16/12/2025, 14:53

Processo baixado à origem/devolvido

16/12/2025, 12:33

Processo baixado à origem/devolvido

16/12/2025, 12:33

Transitado em Julgado

16/12/2025, 12:33

Transitado em Julgado

16/12/2025, 12:31

Intimação Lida

29/10/2025, 03:53

Intimação Efetivada

16/10/2025, 18:44

Intimação Expedida

16/10/2025, 18:07

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

16/10/2025, 17:57

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

16/10/2025, 17:57

Intimação Lida

06/10/2025, 03:11

Documentos

Decisão

•02/08/2023, 07:48

Decisão Monocrática

•10/01/2024, 11:14

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 16:58

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 17:39

Despacho

•14/06/2025, 00:55

Relatório

•24/09/2025, 15:56

Ementa

•15/10/2025, 14:15

Relatório e Voto

•15/10/2025, 14:15