5850414-93.2023.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDevolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 12.986,02

Orgao julgador

1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 PERMANENTE

Partes do Processo

ELMO MARTINS MAMARE

CPF 026.***.***-00

Autor

GOIAS PREVIDENCIA - GOIASPREV

CNPJ 11.***.***.0001-89

Reu

Advogados / Representantes

NUBIA ROSSANA CARDOSO VIEIRA

OAB/GO 22354•Representa: ATIVO

ALINE FERREIRA LOPES

OAB/GO 31279•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

16/12/2025, 12:18

Intimação Efetivada

16/12/2025, 12:11

Certidão Expedida

16/12/2025, 11:56

Intimação Expedida

16/12/2025, 11:56

Intimação Lida

15/12/2025, 03:25

Alvará Expedido

13/12/2025, 16:31

Certidão Expedida

12/12/2025, 13:23

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/12/2025, 18:00

Autos Conclusos

09/12/2025, 10:14

Juntada -> Petição

08/12/2025, 10:00

Certidão Expedida

04/12/2025, 12:14

Intimação Expedida

04/12/2025, 12:14

Penhora Realizada

26/11/2025, 16:09

Certidão Expedida

19/11/2025, 12:17

Prazo Decorrido

17/11/2025, 16:25

Documentos

Decisão

•18/12/2023, 17:51

Sentença

•01/04/2024, 16:24

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 10:24

Decisão

•15/10/2024, 16:47

Decisão

•16/06/2025, 17:59

Decisão

•09/12/2025, 18:00