5208901-31.2022.8.09.0149

Ação Penal - Procedimento OrdinárioColaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA

CNPJ 01.***.***.0001-48

Autor

LILIANE FERREIRA SOARES

CPF 016.***.***-38

Reu

DEUCLECIO FERREIRA DIAS

CPF 041.***.***-06

Reu

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Reu

JAIR ALVES DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

WELLINGTON CAMPOS ALVES

OAB/GO 59076•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

11/03/2025, 16:28

P/ DESPACHO

11/03/2025, 10:28

Processo baixado à origem/devolvido

11/03/2025, 07:27

Certidão de trânsito em julgado

11/03/2025, 07:27

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (04/02/2025 12:52:09))

14/02/2025, 03:03

MP Responsável Anterior: Heliana Godoi de Sousa Abrão <br> MP Responsável Atual: ISABELA MACHADO JUNQUEIRA

06/02/2025, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. ABORDAGEM POLICIAL. CONHECIMENTO ANTERIOR DA ABORDADA E NERVOSISMO. VIOLAÇÃO AO ART. 244 DO CPP. ILICITUDE DAS PROVAS. TEORIA DO FRUTO DA ÁRVORE ENVENENADA. ABSOLVIÇÃO DOS APELANTES.I. CASO EM EXAME1. Apelações interpostas por dois condenados contra sentença que valorou a prática do crime previsto no art. 33, caput, da Lei n.º 11.343/2006.2. A primeira abordagem

05/02/2025, 00:00

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 04/02/2025 12:52:09)

04/02/2025, 12:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Liliane Ferreira Soares (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 04/02/2025 12:52:09)

04/02/2025, 12:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Deuclecio Ferreira Dias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 04/02/2025 12:52:09)

04/02/2025, 12:53

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00)

04/02/2025, 12:52

Ratifico o pedido de dia

03/02/2025, 13:05

Certidão

31/01/2025, 16:16

(Ao Desembargador - Viviane Silva de Moraes Azevedo - J. Subst. 2º Grau (27/01 a 05/02/2025) Des. Oscar - Câmara)

31/01/2025, 16:16

Por Alexandre Mendes Vieira (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (17/01/2025 10:25:45))

20/01/2025, 15:52

Documentos

Despacho

•10/04/2022, 08:42

Decisão

•10/04/2022, 18:50

Despacho

•12/04/2022, 08:02

Decisão

•20/04/2022, 14:47

Decisão

•20/04/2022, 16:24

Despacho

•26/04/2022, 11:13

Despacho

•10/05/2022, 13:51

Relatório e Voto

•16/05/2022, 13:58

Relatório e Voto

•16/05/2022, 13:59

Despacho

•24/05/2022, 17:18

Decisão

•19/07/2022, 13:58

Despacho

•10/01/2023, 11:11

Decisão

•10/01/2023, 13:12

Despacho

•13/09/2023, 07:15

Despacho

•01/02/2024, 13:58