5369352-27.2020.8.09.0011

Acordo De Nao Persecucao PenalAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Aparecida de Goiânia - 2ª Vara Criminal_Migrada UPJ

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

JANDERSON DA COSTA SILVA

CPF 863.***.***-10

Reu

GCM JAVSON B CARNEIRO DE ARAUJO - ROL DE ACUSACAO

TESTEMUNHA_JUIZO

GCM GLEIDSON CANDIDO DA SILVA - ROL DE ACUSACAO

TESTEMUNHA_JUIZO

GCM RAFAEL CANDIDO DIAS - ROL DE ACUSACAO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

GABRIEL VIEIRA BERLA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

25/04/2025, 07:20

certidão de transito em julgado e arquivamento

25/04/2025, 07:19

Por ARTHUR JOSÉ JACON MATIAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (09/04/2025 18:24:54))

15/04/2025, 10:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Janderson Da Costa Silva - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal - 09/04/2025 18:24:54)

15/04/2025, 10:22

On-line para Aparecida de Goiânia - Promotoria da UPJ Varas Criminais (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal - 09/04/2025 18:24:54)

15/04/2025, 10:22

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

09/04/2025, 18:24

P/ SENTENÇA

31/03/2025, 12:43

Requer a extinção da punibilidade

29/03/2025, 23:14

Por ARTHUR JOSÉ JACON MATIAS (Referente à Mov. Juntada -> Petição (28/03/2025 07:55:21))

28/03/2025, 13:11

On-line para Aparecida de Goiânia - Promotoria da UPJ Varas Criminais (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 28/03/2025 07:55:21)

28/03/2025, 12:16

PAGAMENTO ANPP 1a e ultima parcela - pede-se arquivamento

28/03/2025, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/02/2025, 00:00

Por ARTHUR JOSÉ JACON MATIAS (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (04/02/2025 13:27:18))

04/02/2025, 13:34

Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

04/02/2025, 13:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Janderson Da Costa Silva (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - )

04/02/2025, 13:27

Documentos

Decisão

•29/07/2020, 18:57

Decisão

•31/07/2020, 18:33

Decisão

•03/08/2020, 14:29

Decisão

•04/08/2020, 16:58

Despacho

•27/08/2020, 11:46

Decisão

•31/08/2020, 13:47

Despacho

•02/09/2020, 17:03

Despacho

•16/10/2020, 16:48

Despacho

•17/05/2021, 17:01

Despacho

•05/05/2023, 13:03

Despacho

•19/07/2023, 17:58

Despacho

•29/02/2024, 17:44

Despacho

•10/10/2024, 18:27

Termo de Audiência

•06/11/2024, 17:24

Termo de Audiência

•04/02/2025, 13:27