5201298-07.2022.8.09.0051

Mandado de Segurança CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/04/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Recurso Distribuído

08/05/2026, 13:40

Recurso Distribuído

08/05/2026, 13:40

Certidão Expedida

08/05/2026, 13:40

Processo baixado à origem/devolvido

07/05/2026, 17:28

Processo baixado à origem/devolvido

07/05/2026, 17:28

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

04/05/2026, 12:15

Autos Conclusos

24/04/2026, 11:57

Certidão Expedida

22/04/2026, 13:26

Término da Suspensão do Processo

22/04/2026, 13:26

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

08/10/2025, 10:56

Prazo Decorrido

08/10/2025, 10:55

Intimação Lida

25/08/2025, 03:12

Intimação Efetivada

13/08/2025, 11:00

Intimação Expedida

13/08/2025, 10:55

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento -> Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

12/08/2025, 14:13

Documentos

Decisão

•08/04/2022, 21:25

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 13:59

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 08:44

Sentença

•10/01/2024, 14:02

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 19:00

Decisão

•28/05/2024, 12:01

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 17:41

Despacho

•23/07/2024, 17:01

Decisão Monocrática

•02/08/2024, 10:34

Decisão Monocrática

•26/09/2024, 20:12

Despacho

•12/12/2024, 16:52

Relatório

•09/01/2025, 09:33

Ementa

•03/02/2025, 12:05

Relatório e Voto

•03/02/2025, 12:05

Despacho

•06/03/2025, 09:51