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5204916-41.2022.8.09.0024
Inquérito PolicialDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Caldas Novas - 3ª Vara Criminal
Partes do Processo
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA
CNPJ 01.***.***.0001-48
DIEGO FERNANDO GUIMARAES CAETANO
CPF 115.***.***-99
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás COMARCA DE CALDAS NOVAS - 3ª VARA CRIMINALAV. C, QD. 1-A, BAIRRO ITAGUAÍ IIIGabinete Virtual - Telefone/WhatsApp: (64) 3454-9631Balcão Virtual - Telefone/WhatsApp: (64) 3454-9635 - Email: [email protected] n. 5204916-41.2022.8.09.0024 SENTENÇA Trata-se de inquérito policial instaurado para apurar infração penal tipificada no artigo 340, do C
05/02/2025, 00:00ARQUIVAMENTO DO FEITO
04/02/2025, 13:50Processo Arquivado
04/02/2025, 13:50Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Diego Fernando Guimarães Caetano - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal - 04/02/2025 08:59:27)
04/02/2025, 13:49Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
04/02/2025, 08:59P/ SENTENÇA
03/02/2025, 14:54Juntada -> Petição
03/02/2025, 14:39Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Certidão Expedida (10/12/2024 16:22:36))
21/01/2025, 03:36Vista ao Ministério Público
10/12/2024, 16:22On-line para Caldas Novas - Promotoria da 3ª Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
10/12/2024, 16:22guia pagamento
10/12/2024, 16:16Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Diego Fernando Guimarães Caetano - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 12/11/2024 14:51:08)
12/11/2024, 14:51BOLETO 5ª PARCELA
12/11/2024, 14:51Juntada -> Petição
12/11/2024, 14:25Despacho -> Mero Expediente
17/09/2024, 19:25Documentos
Decisão
•08/04/2022, 16:07
Despacho
•20/03/2023, 18:14
Despacho
•26/07/2023, 09:42
Despacho
•17/09/2024, 19:25
Sentença
•04/02/2025, 08:59