5616122-75.2024.8.09.0069

Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Unidade de Processamento Jurisdicional (UPJ) das Varas das Garantias

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

MAICON DA SILVA DA CONCEICAO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Intimação Lida

10/04/2026, 03:03

Intimação Lida

06/04/2026, 03:18

Juntada de Documento

31/03/2026, 13:57

Intimação Expedida

31/03/2026, 13:57

Intimação Expedida

27/03/2026, 16:46

Decorrido Prazo

27/03/2026, 16:46

Intimação Lida

24/02/2026, 03:00

Troca de Responsável

18/02/2026, 12:34

Despacho -> Mero Expediente

14/02/2026, 06:32

Intimação Expedida

14/02/2026, 06:32

Autos Conclusos

02/02/2026, 10:08

Processo Redistribuído

28/01/2026, 18:54

Decisão -> Revogação -> Revogação do Acordo de Não Persecução Penal

28/01/2026, 12:36

Intimação Lida

26/01/2026, 03:06

Troca de Responsável

16/01/2026, 14:43

Documentos

Decisão

•25/06/2024, 15:16

Decisão

•27/08/2025, 16:08

Decisão

•16/09/2025, 17:19

Decisão

•28/01/2026, 12:36

Despacho

•14/02/2026, 06:32