5192272-48.2023.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialExtravio de bagagemTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

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Partes do Processo

LATAM LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Autor

MARIA EDUARDA OLIVEIRA ROCHA

CPF 709.***.***-80

Reu

GRAZIELLE OLIVEIRA ROCHA DE SOUZA

CPF 999.***.***-00

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FABIO RIVELLI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

08/05/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 08/05/2025

08/05/2025, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 308553/2025

08/04/2025, 17:16

Protocolizada Petição 308553/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/04/2025

08/04/2025, 16:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2025

08/04/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2025, 01:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2025

03/04/2025, 21:40

Não conhecido o recurso de TAM LINHAS AEREAS S/A

03/04/2025, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/03/2025, 17:57

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/03/2025, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

11/03/2025, 11:32

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/04/2025, 21:40