5587655-02.2024.8.09.0000

Recurso Ordinario Em Mandado De SegurancaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Mandado de Segurança Cível · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

ELIZANGELA LOPES DA SILVA

CPF 859.***.***-25

Autor

MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO VITOR RUSKY MIGUELÃO

OAB/GO 69157•Representa: ATIVO

FABIO CAMARGO FERREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CINTIA DE FREITAS MARQUES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

27/04/2026, 14:52

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

27/04/2026, 13:37

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

27/04/2026, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/04/2026, 06:16

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/04/2026, 06:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2026

24/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 01:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2026

17/04/2026, 20:10

Determinada a distribuição do feito

17/04/2026, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

06/04/2026, 15:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/04/2026, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

30/03/2026, 16:08

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/04/2026, 20:10