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5209461-05.2024.8.09.0051
Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/09/2024
Valor da Causa
R$ 11.450,00
Orgao julgador
3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Partes do Processo
RODRIGO BRITO LIMA
CPF 784.***.***-04
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Processo Arquivado
19/05/2025, 15:42Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rodrigo Brito Lima (Referente à Mov. Alvará Expedido - 19/05/2025 15:41:37)
19/05/2025, 15:41Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tam Linhas Aereas S/a. (Referente à Mov. Alvará Expedido - 19/05/2025 15:41:37)
19/05/2025, 15:41Alvará expedido e encaminhado para assinatura- SISCONDJ
19/05/2025, 15:41Alvará expedido de acordo com a sentença de mov. 73
19/05/2025, 15:39Juntada -> Petição
14/05/2025, 15:44Extinção por pagamento + Expedir alvará p/ EXECUTADA + arquivar
07/05/2025, 16:23Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rodrigo Brito Lima (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )
07/05/2025, 16:23Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tam Linhas Aereas S/a. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )
07/05/2025, 16:23P/ DECISÃO
07/05/2025, 13:26Juntada -> Petição
05/05/2025, 08:20Restituição Dos Autos - Custas Finais Pagas
24/04/2025, 13:36DEPÓSITO JUDICIAL INFORMADO - INTIMA PARTE AUTORA
23/04/2025, 12:36Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rodrigo Brito Lima - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
23/04/2025, 12:36Petições Diversas
16/04/2025, 08:31Documentos
Decisão
•03/04/2024, 19:14
Sentença
•12/08/2024, 19:15
Decisão
•30/08/2024, 08:32
Decisão Monocrática
•12/09/2024, 09:02
Despacho
•09/10/2024, 19:01
Decisão
•04/11/2024, 15:40
Sentença
•07/05/2025, 16:23