5258876-56.2017.8.09.0162

Cumprimento de sentençaViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2023

Valor da Causa

R$ 614.048,84

Orgao julgador

1ª Unidade de Processamento Jurisdicional (UPJ) das Varas de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental e Juizados das Fazendas Públicas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

JOAQUIM LACERDA BRITO

CPF 266.***.***-04

Reu

MUNICIPIO DE VALPARAISO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-09

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

22/04/2026, 14:42

Intimação Lida

19/03/2026, 14:22

Intimação Efetivada

16/03/2026, 17:15

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Execução Frustrada

16/03/2026, 16:55

Intimação Expedida

16/03/2026, 16:55

Autos Conclusos

13/03/2026, 12:45

Juntada -> Petição

12/03/2026, 14:54

Intimação Lida

12/03/2026, 14:54

Intimação Efetivada

05/03/2026, 12:43

Intimação Expedida

05/03/2026, 12:34

Juntada de Documento

05/03/2026, 09:56

Juntada de Documento

02/03/2026, 13:22

Certidão Expedida

19/02/2026, 18:59

Juntada de Documento

19/02/2026, 18:56

Alvará Expedido

19/02/2026, 17:12

Documentos

Decisão

•07/08/2017, 12:34

Decisão

•07/03/2018, 17:57

Decisão

•28/09/2018, 15:42

Sentença

•03/10/2019, 17:44

Decisão

•10/01/2020, 14:30

Despacho

•28/02/2020, 18:24

Despacho

•11/03/2020, 10:15

Decisão Monocrática

•18/03/2020, 20:47

Despacho

•25/03/2020, 18:32

Decisão

•24/04/2020, 17:14

Decisão

•28/07/2020, 20:06

Decisão

•09/06/2021, 11:13

Decisão

•11/05/2022, 15:15

Decisão

•20/01/2023, 17:21

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 12:53