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5076588-50.2025.8.09.0069
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª VARA JUDICIAL (FAZENDAS PÚBLICAS, CRIMINAL, EXECUÇÃO PENAL E JUIZADO CRIMINAL)
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-30
JACKSON PEREIRA DA COSTA
Advogados / Representantes
ELITATY SANTOS BORGES
OAB/GO 48333•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Audiência de Instrução e Julgamento
30/04/2026, 11:12Autos Conclusos
30/04/2026, 11:12Mídia Publicada
30/04/2026, 11:06Mandado Cumprido
27/04/2026, 15:17Intimação Via Telefone Efetivada
19/03/2026, 13:56Juntada de Documento
18/03/2026, 16:46Ofício(s) Expedido(s)
18/03/2026, 16:42Mandado Expedido
18/03/2026, 16:37Troca de Responsável
26/02/2026, 20:03Intimação Lida
28/11/2025, 03:04Intimação Lida
24/11/2025, 03:15Intimação Expedida
18/11/2025, 10:11Juntada -> Petição
17/11/2025, 22:42Intimação Lida
17/11/2025, 03:07Audiência de Instrução e Julgamento
10/11/2025, 12:27Documentos
Decisão
•03/02/2025, 14:20
Decisão
•04/02/2025, 14:42
Decisão
•13/05/2025, 10:23
Decisão
•16/07/2025, 16:41
Despacho
•22/09/2025, 14:33
Decisão
•07/11/2025, 16:18
Termo de Audiência
•30/04/2026, 11:12