5548156-11.2019.8.09.0089

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TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

São Luís de Montes Belos - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

EXPRESSO MAIA LTDA

CNPJ 01.***.***.0001-91

Reu

ELPIDIO HERMENEGILDO DA SILVA

CPF 070.***.***-00

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

12/05/2025, 13:47

Por Danilo Guimaraes Lima (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (10/12/2024 10:33:23))

28/02/2025, 14:17

On-line para São Luís de Montes Belos - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - 10/12/2024 10:33:23)

27/02/2025, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/02/2025, 00:00

Certidão-Trânsito em Julgado - Sentença - Ev.89;91

04/02/2025, 14:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Expresso Maia Ltda (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

04/02/2025, 14:49

Certidão-Trânsito em Julgado - Sentença - Ev.89

04/02/2025, 14:44

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

10/12/2024, 10:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Expresso Maia Ltda - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

10/12/2024, 10:33

Movimentação em Lote-Troca-Juiz Responsável-Decreto Judiciário n. 4.275/2024

08/10/2024, 14:23

Autos Conclusos

10/09/2024, 16:11

Certidão-Decurso Prazo-Defesa-Memoriais-Defesa-Ev. 81

10/09/2024, 16:11

Desabilitação de Advogada-Ev. 84

18/07/2024, 14:52

Exclusão de advogada

18/07/2024, 14:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Expresso Maia Ltda - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência - 12/06/2024 11:08:35)

26/06/2024, 18:55

Documentos

Despacho

•02/10/2019, 15:21

Despacho

•11/11/2019, 08:46

Despacho

•19/12/2019, 19:26

Despacho

•21/10/2021, 09:38

Despacho

•09/06/2022, 20:00

Decisão

•01/03/2023, 20:09

Decisão

•21/08/2023, 18:24

Decisão

•22/08/2023, 14:49

Termo de Audiência

•22/08/2023, 16:42

Decisão

•12/06/2024, 11:08

Sentença

•10/12/2024, 10:33