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5818138-22.2023.8.09.0079
Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/12/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Itaberaí - Juizado das Fazendas Públicas
Partes do Processo
ALLAN KARDEC EMANUEL FRANCO
ESTADO DE GOIAS E OUTRO
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivamento
12/05/2025, 15:02Processo Arquivado
12/05/2025, 15:02Baixa dos autos
12/05/2025, 15:01Trânsito em julgado em 09/05/2025
12/05/2025, 15:01Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial (13/04/2025 20:41:59))
23/04/2025, 03:00Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Allan Kardec Emanuel Franco (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial (CNJ:454) - )
13/04/2025, 20:42On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial (CNJ:454) - )
13/04/2025, 20:42Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial
13/04/2025, 20:41P/ SENTENÇA
01/04/2025, 14:26Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Certidão Expedida (28/02/2025 12:58:32))
10/03/2025, 03:05Decurso de prazo para emendar a inicial e intimação da parte promovida
28/02/2025, 12:58On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
28/02/2025, 12:58Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo n.º: 5818138-22.2023.8.09.0079Requerente(s): Allan Kardec Emanuel FrancoRequerido(s): Estado De GoiasNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelD E S P A C H O Vistos
05/02/2025, 00:00Despacho -> Mero Expediente
04/02/2025, 14:53Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Allan Kardec Emanuel Franco - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
04/02/2025, 14:53Documentos
Despacho
•13/12/2023, 17:11
Decisão
•09/02/2024, 18:39
Decisão
•14/03/2024, 17:48
Ato Ordinatório
•04/04/2024, 15:38
Ato Ordinatório
•30/04/2024, 12:31
Sentença
•05/09/2024, 13:40
Ato Ordinatório
•25/09/2024, 17:28
Despacho
•11/11/2024, 18:49
Despacho
•04/02/2025, 14:53
Ato Ordinatório
•28/02/2025, 12:58
Sentença
•13/04/2025, 20:41