5413180-45.2023.8.09.0051

Execucao Da PenaDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

VITIMA

APARECIDA XAVIER DOS SANTOS

Reu

CB/PM RAQUEL TIMOTIO MARIANO RODRIGUES

NAO_VINCULADOS

ALEX FRANCISCO PIRES

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

COMUNICAÇÃO TRE

19/05/2025, 12:32

COMPROVANTE DO SEEU

19/05/2025, 09:03

GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA ASSINADA

16/05/2025, 15:44

Honorários

08/05/2025, 10:10

Averbação de custas

08/05/2025, 10:07

Para (Polo Passivo) APARECIDA XAVIER DOS SANTOS (Referente à Mov. Cálculo de Custas (15/04/2025 15:11:46))

23/04/2025, 16:25

MINUTA DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA - AG. ASSINATURA

23/04/2025, 13:42

Cálculo de Custas

15/04/2025, 15:11

ANTECEDENTES CRIMINAIS

28/03/2025, 08:26

TRANSITO EM JULGADO MP - 01ª GRAU

28/03/2025, 08:24

Juntada -> Petição

27/03/2025, 12:20

Por CLAUDIO BRAGA LIMA (Referente à Mov. Transitado em Julgado (26/03/2025 16:54:31))

26/03/2025, 17:57

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ dos Juizados Especiais Criminais (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 26/03/2025 16:54:31)

26/03/2025, 17:03

Autos Devolvidos da Instância Superior

26/03/2025, 16:55

Transitado em Julgado

26/03/2025, 16:54

Documentos

Termo de Audiência

•17/11/2023, 18:16

Termo de Audiência

•14/12/2023, 15:39

Despacho

•22/04/2024, 10:22

Termo de Audiência

•19/06/2024, 13:06

Termo de Audiência

•01/10/2024, 17:03

Sentença

•07/11/2024, 15:14

Sentença

•11/11/2024, 13:09

Despacho

•14/11/2024, 13:41

Despacho

•04/02/2025, 15:14

Relatório e Voto

•24/02/2025, 13:12

Ementa

•24/02/2025, 13:12