5441476-02.2024.8.09.0097

Execucao Da PenaDespenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª CÂMARA CRIMINAL

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

17/12/2025, 13:04

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 13:16

Certidão Expedida

16/12/2025, 13:15

Certidão Expedida

10/12/2025, 18:41

Certidão Expedida

10/12/2025, 18:38

Ofício(s) Expedido(s)

10/12/2025, 18:35

Intimação Efetivada

05/12/2025, 14:25

Cálculo de Pena de Multa

05/12/2025, 14:12

Intimação Expedida

05/12/2025, 14:11

Cálculo de Custas

05/12/2025, 14:11

Juntada de Documento

04/12/2025, 14:05

Certidão Expedida

03/12/2025, 16:31

Certidão Expedida

25/11/2025, 18:40

Evolução da Classe Processual

25/11/2025, 18:40

Despacho -> Mero Expediente

24/11/2025, 19:31

Documentos

Despacho

•03/06/2024, 16:29

Decisão

•03/07/2024, 20:09

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 16:52

Decisão

•09/10/2024, 12:32

Despacho

•14/01/2025, 15:47

Decisão

•04/02/2025, 13:41

Despacho

•21/03/2025, 13:58

Termo de Audiência com Sentença

•16/07/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 10:10

Despacho

•27/08/2025, 17:55

Relatório

•07/10/2025, 11:52

Ementa

•20/10/2025, 14:23

Relatório e Voto

•20/10/2025, 14:23

Despacho

•24/11/2025, 19:31