5846604-02.2024.8.09.0011

Agravo de InstrumentoAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

5ª Câmara Cível

Partes do Processo

MARIO JOSE VILELA

CPF 069.***.***-53

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL REZENDE PERES DE LIMA

OAB/GO 36326•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Cálculo de Custas

20/03/2025, 11:31

TRÂNSITO-24/02/2025

24/02/2025, 13:31

Processo Arquivado

24/02/2025, 13:31

PUBLICAÇÃO DIÁRIO N° 4124/2025 DO DIA 31/01/2025

31/01/2025, 11:45

Juntada -> Petição

30/01/2025, 19:20

Por Eliete Sousa Fonseca Suavinha (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (29/01/2025 14:53:46))

30/01/2025, 19:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. RECEBIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. INDÍCIOS MÍNIMOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que recebeu a petição inicial da ação civil pública por ato de improbidade administrativa, determinando a citação dos requeridos

30/01/2025, 00:00

Ofício(s) Expedido(s)

29/01/2025, 15:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mario Jose Vilela (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 29/01/2025 14:53:46)

29/01/2025, 15:03

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 29/01/2025 14:53:46)

29/01/2025, 15:03

(Sessão do dia 27/01/2025 10:00)

29/01/2025, 14:53

Juntada -> Petição

11/12/2024, 17:32

Por Eliete Sousa Fonseca Suavinha (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (10/12/2024 13:58:26))

11/12/2024, 17:32

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 10/12/2024 13:58:26)

10/12/2024, 13:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mario Jose Vilela (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 10/12/2024 13:58:26)

10/12/2024, 13:58

Documentos

Decisão

•06/09/2024, 15:42

Despacho

•09/09/2024, 16:16

Decisão

•16/09/2024, 15:22

Ementa

•27/01/2025, 14:54

Relatório e Voto

•27/01/2025, 14:54