5058565-65.2025.8.09.0066

Termo CircunstanciadoDespenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados Especiais Criminais: 1º, 2º e 3º

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

JONIVALDO DOS SANTOS PEREIRA

CPF 002.***.***-16

Reu

JOAO ALVES VIEIRA NETO

NAO_VINCULADOS

TIAGO HENRIQUE RIBEIRO DE QUEIROZ

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/02/2025, 00:00

ARQUIVAMENTO DEFINITIVO

04/02/2025, 16:45

Processo Arquivado

04/02/2025, 16:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JONIVALDO DOS SANTOS PEREIRA - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 04/02/2025 15:54:33)

04/02/2025, 15:55

CERTIDÃO DE HONORÁRIOS

04/02/2025, 15:54

Decisão -> Determinação -> Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

04/02/2025, 15:16

P/ SENTENÇA

31/01/2025, 16:35

Despacho -> Mero Expediente

31/01/2025, 16:09

Realizada com Acordo - 31/01/2025 14:24

31/01/2025, 16:09

(Agendada para 31/01/2025 14:24)

31/01/2025, 13:29

Para (Polo Passivo) JONIVALDO DOS SANTOS PEREIRA (Referente à Mov. Certidão Expedida (28/01/2025 14:30:07))

30/01/2025, 17:08

Goiânia - UPJ Juizados Especiais Criminais: 1º, 2º e 3º (Normal) - Distribuído para: LARA GONZAGA DE SIQUEIRA

28/01/2025, 14:30

Certidão Expedida

28/01/2025, 14:30

Juntada de Documento

27/01/2025, 19:57

TCO

27/01/2025, 19:56

Documentos

Termo de Audiência

•31/01/2025, 16:09

Sentença

•04/02/2025, 15:16