5121723-23.2017.8.09.0051

Mandado de Segurança CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Estadual: 1ª, 4ª, 6ª e 7ª

Partes do Processo

TECNOSEG TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-23

Autor

SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 17:09

Processo Arquivado

24/02/2025, 17:09

Juntada de guia e comprovante de custas finais

12/02/2025, 18:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/02/2025, 00:00

ATUALIZAÇÃO DE CUSTAS FINAIS

04/02/2025, 16:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tecnoseg Tecnologia e Serviços LTDA - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

04/02/2025, 16:02

Atualização de custas finais

29/01/2025, 18:08

PAGAR CUSTAS FINAIS - EVENTO 165

26/11/2024, 16:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tecnoseg Tecnologia e Serviços LTDA - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

26/11/2024, 16:33

Cálculo de Custas

25/11/2024, 10:35

- Guia Final Número: 07088634250

25/11/2024, 10:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tecnoseg Tecnologia e Serviços LTDA (Referente à Mov. Cálculo de Custas (25/11/2024 10:33:09))

25/11/2024, 10:33

REMESSA À CONTADORIA - CUSTAS FINAIS

22/11/2024, 19:37

Transitado em Julgado

22/11/2024, 19:36

Automaticamente para (Polo Passivo)Superintendente da Receita da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (18/09/2024 15:08:44))

30/09/2024, 03:16

Documentos

Despacho

•25/04/2017, 15:21

Decisão

•26/04/2017, 15:16

Despacho

•11/07/2017, 14:57

Decisão

•12/07/2017, 09:13

Despacho

•09/10/2017, 18:48

Decisão

•17/01/2018, 11:20

Decisão

•30/01/2019, 13:31

Despacho

•18/06/2019, 09:39

Despacho

•19/05/2020, 20:26

Despacho

•30/07/2021, 19:43

Despacho

•28/03/2022, 17:36

Despacho

•20/09/2022, 17:32

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 16:09

Despacho

•07/07/2023, 18:30

Despacho

•02/11/2023, 16:40