5369066-87.2023.8.09.0029

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/10/2024

Valor da Causa

R$ 48.064,89

Orgao julgador

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

MAXIEL DE MESQUITA MACHADO

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

ERIVALDO BERNARDO DA SILVA

OAB/GO 59687•Representa: ATIVO

FERNANDO IUNES MACHADO

OAB/GO 21735•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

07/04/2025, 17:40

S/ manifestação das partes

25/02/2025, 12:14

Automaticamente para (Polo Passivo)Governo Do Estado De Goias (Referente à Mov. Certidão Expedida (04/02/2025 16:13:59))

14/02/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Catalão - Juizado da Fazenda Pública Estadual Rua Nicolau Abrão, 80, Centro - Catalão-GO - CEP 75701-180 - Tel. ((64) 3442-9755 ou (64) 3442-9756 E-mail: [email protected] Protocolo: 5369066-87.2023.8.09.0029 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Públi

05/02/2025, 00:00

Retorno dos autos - Intimação p/ as partes

04/02/2025, 16:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maxiel De Mesquita Machado (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

04/02/2025, 16:14

On-line para Adv(s). de Governo Do Estado De Goias (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

04/02/2025, 16:13

Transitado em Julgado

11/12/2024, 10:57

Autos Devolvidos da Instância Superior

11/12/2024, 10:57

Automaticamente para (Polo Passivo)Governo Do Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (05/11/2024 20:59:44))

18/11/2024, 03:03

On-line para Adv(s). de Governo Do Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 05/11/2024 20:59:44)

06/11/2024, 07:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maxiel De Mesquita Machado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 05/11/2024 20:59:44)

06/11/2024, 07:04

(Sessão do dia 04/11/2024 10:00)

05/11/2024, 20:59

Automaticamente para (Polo Passivo)Governo Do Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (11/10/2024 09:49:25))

21/10/2024, 03:15

(Sessão do dia 04/11/2024 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

11/10/2024, 13:55

Documentos

Despacho

•22/06/2023, 19:40

Decisão

•19/07/2023, 06:26

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 17:51

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 17:06

Decisão

•07/05/2024, 16:27

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 08:23

Sentença

•09/08/2024, 17:04

Decisão

•27/09/2024, 16:58

Despacho

•11/10/2024, 09:49

Ementa

•04/11/2024, 11:54

Relatório e Voto

•04/11/2024, 11:54

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 16:13