5658254-41.2023.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2025

Valor da Causa

R$ 31.580,21

Orgao julgador

11ª CÂMARA CÍVEL

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS ARTESAOS DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

MAYLSON DIVINO DE OLIVEIRA

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

MÁRCIA SANTANA SOARES

OAB/GO 13644•Representa: ATIVO

FERNANDO IUNES MACHADO

OAB/GO 21735•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Documento

28/04/2026, 16:51

Processo Arquivado

12/02/2026, 15:47

Decorrido Prazo

12/02/2026, 15:46

Juntada -> Petição

09/12/2025, 12:12

Intimação Efetivada

04/12/2025, 17:51

Intimação Expedida

04/12/2025, 17:10

Evolução da Classe Processual

04/12/2025, 17:09

Transitado em Julgado

01/12/2025, 14:39

Processo baixado à origem/devolvido

01/12/2025, 14:39

Processo baixado à origem/devolvido

01/12/2025, 14:39

Intimação Lida

10/10/2025, 03:03

Intimação Lida

10/10/2025, 03:03

Intimação Efetivada

30/09/2025, 10:11

Intimação Expedida

30/09/2025, 10:06

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

29/09/2025, 20:59

Documentos

Decisão

•04/10/2023, 17:36

Decisão

•17/10/2023, 17:09

Relatório e Voto

•04/12/2023, 16:00

Despacho

•22/12/2023, 14:50

Decisão

•23/02/2024, 14:25

Decisão

•25/06/2024, 16:42

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 11:15

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 12:47

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 11:39

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 14:21

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 16:30

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 14:24

Decisão

•04/02/2025, 16:16

Sentença

•20/05/2025, 12:28

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 14:23