5077645-75.2016.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/02/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

EUPLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA

CNPJ 08.***.***.0001-08

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ 01.***.***.0001-04

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Desabilitação de Responsável

24/02/2026, 22:04

Cálculo de Custas

05/12/2025, 10:28

Intimação Lida

25/08/2025, 03:03

Intimação Lida

25/08/2025, 03:03

Intimação Efetivada

14/08/2025, 15:24

Decisão -> deferimento

14/08/2025, 15:18

Intimação Expedida

14/08/2025, 15:18

Autos Conclusos

14/08/2025, 14:49

Intimação Lida

19/05/2025, 03:23

Juntada -> Petição

15/05/2025, 09:35

Cálculo de Custas

08/05/2025, 06:08

Intimação Expedida

08/05/2025, 06:08

Prazo Decorrido

30/04/2025, 13:23

Processo Arquivado

30/04/2025, 13:23

Evolução da Classe Processual

11/03/2025, 12:21

Documentos

Despacho

•13/04/2016, 08:17

Decisão de Pedido de Urgência

•14/04/2016, 08:40

Despacho

•30/11/2016, 08:49

Sentença

•02/02/2017, 11:51

Despacho

•16/10/2017, 14:17

Relatório

•09/11/2017, 13:26

Despacho

•27/11/2017, 12:32

Decisão

•01/05/2018, 23:42

Decisão

•18/04/2024, 10:21

Decisão

•17/06/2024, 11:28

Despacho

•01/07/2024, 13:38

Relatório

•30/07/2024, 09:50

Ementa

•19/08/2024, 12:50

Relatório e Voto

•19/08/2024, 12:50

Relatório

•30/09/2024, 17:43