Voltar para busca
5554189-92.2023.8.09.0051
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProtesto Indevido de TítulosIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/03/2025
Valor da Causa
R$ 22.771,38
Orgao julgador
Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)
Partes do Processo
RODRIGO MOREIRA GERVASIO
CPF 702.***.***-44
WILMAR BUENO DE BRITO
CPF 401.***.***-72
JESSICA KLENIA SANTOS DE BRITO NASCIMENTO
CPF 031.***.***-97
1 REGISTRO DE PESSOAS JURIDICAS, TITULOS E DOCUMENTOS E PROTESTOS DE GOIANIA-GO
CNPJ 21.***.***.0001-00
2 TABELIONATO DE PROT REG PES JUR TIT DOCUMENTOS DE GOIANIA MARCONI DE FARIA CASTRO
CNPJ 01.***.***.0001-72
Advogados / Representantes
JUACY DOS REIS LIRA
OAB/GO 58099•Representa: ATIVO
ROBSON DIAS SANTOS
OAB/GO 43037•Representa: PASSIVO
ALEXANDRE IUNES MACHADO
OAB/GO 17275•Representa: PASSIVO
RODRIGO LUDOVICO MARTINS
OAB/GO 21280•Representa: PASSIVO
ALINE SILVA SENA BARCELLOS
OAB/GO 20720•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Certidão - decurso de prazo - pedido de execução
30/06/2025, 14:46Processo Arquivado
30/06/2025, 14:46Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiás (Referente à Mov. Transitado em Julgado (09/06/2025 18:49:02))
23/06/2025, 03:26Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rodrigo Moreira Gervasio (Referente à Mov. Transitado em Julgado (09/06/2025 18:49:02))
10/06/2025, 00:41Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jessica Klenia Santos De Brito Nascimento (Referente à Mov. Transitado em Julgado (09/06/2025 18:49:02))
10/06/2025, 00:41Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Wilmar Bueno De Brito (Referente à Mov. Transitado em Julgado (09/06/2025 18:49:02))
10/06/2025, 00:41Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Oficial Tabelião Titular Do 2º Tabelionato De Protesto E Registro De Pessoas Jurídicas Títulos E Documentos De Goiânia (Referente à Mov. Transitado em Julgado (09/06/2025 18:49:02))
10/06/2025, 00:41Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Oficial Tabelião Do 1º Protesto Registro De Títulos E Documentos E Pessoas Jurídicas De Goiânia (Referente à Mov. Transitado em Julgado (09/06/2025 18:49:02))
10/06/2025, 00:41Certidão - trânsito em julgado 1º sentença - ato ordinatório
09/06/2025, 18:49Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Rodrigo Moreira Gervasio (Referente à Mov. Transitado em Julgado (CNJ:848) - )
09/06/2025, 18:49Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Jessica Klenia Santos De Brito Nascimento (Referente à Mov. Transitado em Julgado (CNJ:848) - )
09/06/2025, 18:49Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Wilmar Bueno De Brito (Referente à Mov. Transitado em Julgado (CNJ:848) - )
09/06/2025, 18:49Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Oficial Tabelião Titular Do 2º Tabelionato De Protesto E Registro De Pessoas Jurídicas Títulos E Documentos De Goiânia (Referente à Mov. Transitado em Julgado (CNJ:848) - )
09/06/2025, 18:49Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Oficial Tabelião Do 1º Protesto Registro De Títulos E Documentos E Pessoas Jurídicas De Goiânia (Referente à Mov. Transitado em Julgado (CNJ:848) - )
09/06/2025, 18:49On-line para Adv(s). de Estado de Goiás (Referente à Mov. Transitado em Julgado (CNJ:848) - )
09/06/2025, 18:49Documentos
Decisão
•09/08/2024, 19:33
Decisão
•05/09/2024, 16:57
Decisão
•23/10/2024, 16:59
Decisão
•28/10/2024, 18:30
Ato Ordinatório
•27/11/2024, 17:28
Ato Ordinatório
•29/01/2025, 15:00
Decisão
•08/03/2025, 12:54
Sentença
•08/04/2025, 19:49
Decisão
•14/05/2025, 16:32