5046811-63.2025.8.09.0087

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPrisão IlegalIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/05/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Itumbiara - Juizado de Fazendas Públicas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado

16/09/2025, 14:40

Processo Arquivado

16/09/2025, 14:40

Decorrido Prazo

16/09/2025, 14:39

Decorrido Prazo

09/09/2025, 16:05

Intimação Lida

01/09/2025, 03:03

Intimação Efetivada

21/08/2025, 18:03

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

21/08/2025, 17:51

Intimação Expedida

21/08/2025, 17:51

Intimação Expedida

21/08/2025, 17:51

Prazo Decorrido

19/08/2025, 16:28

Autos Conclusos

19/08/2025, 16:27

Retificação de Classe Processual

19/08/2025, 16:24

Intimação Efetivada

24/07/2025, 14:11

Ato Ordinatório

24/07/2025, 14:04

Intimação Expedida

24/07/2025, 14:04

Documentos

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 15:07

Decisão

•07/03/2025, 15:03

Despacho

•09/04/2025, 09:15

Decisão

•14/05/2025, 23:36

Despacho

•29/05/2025, 18:14

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 14:04

Sentença

•21/08/2025, 17:51