0077064-73.2001.8.09.0051

Cumprimento de sentençaExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/07/2025

Valor da Causa

R$ 6.086.222,89

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

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Partes do Processo

PETROAZUL PETROLEO S/A

CNPJ 00.***.***.0003-25

Autor

PEDRO MARCIO MUNDIM DE SIQUEIRA

CNPJ 04.***.***.0001-41

Autor

INCA COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ 01.***.***.0001-50

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S/A

CNPJ 33.***.***.0001-01

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

AMANDA MOURA NUNES

OAB/GO 52831•Representa: ATIVO

MURILLO MACEDO LÔBO

OAB/GO 14615•Representa: ATIVO

MAURA SIQUEIRA ROMAO

OAB/GO 121694•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

17/12/2025, 13:49

Retificação de Classe Processual

16/12/2025, 22:40

Intimação Efetivada

16/12/2025, 22:40

Intimação Efetivada

16/12/2025, 22:40

Intimação Efetivada

16/12/2025, 22:40

Intimação Expedida

16/12/2025, 22:39

Intimação Expedida

16/12/2025, 22:39

Juntada de Documento

16/12/2025, 22:39

Despacho -> Mero Expediente

15/12/2025, 12:47

Cálculo de Custas

06/10/2025, 17:54

Autos Conclusos

26/09/2025, 16:06

Processo Desarquivado

26/09/2025, 16:05

Processo Arquivado

25/09/2025, 09:39

Processo baixado à origem/devolvido

24/09/2025, 18:04

Processo baixado à origem/devolvido

24/09/2025, 18:04

Documentos

Decisão

•23/12/2016, 16:03

Decisão

•23/12/2016, 16:03

Despacho

•23/12/2016, 16:03

Despacho

•23/12/2016, 16:03

Decisão

•23/12/2016, 16:03

Despacho

•23/12/2016, 16:03

Sentença

•23/12/2016, 16:03

Despacho

•23/12/2016, 16:03

Despacho

•23/12/2016, 16:03

Despacho

•23/12/2016, 16:03

Acórdão

•23/12/2016, 16:03

Decisão

•23/12/2016, 16:03

Despacho

•23/12/2016, 16:03

Despacho

•23/12/2016, 16:03

Decisão

•23/12/2016, 16:03