5002744-47.2025.8.09.0011

Cumprimento Provisorio De Sentenca De Acoes ColetivasAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/01/2025

Valor da Causa

R$ 11.981,87

Orgao julgador

Aparecida de Goiânia - Vara da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

NIVALDO ROCHA

CPF 369.***.***-68

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

ARLENE COSTA PEREIRA BRITO

OAB/GO 28273•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 13:53

Processo Arquivado

25/09/2025, 13:53

Transitado em Julgado

25/09/2025, 13:47

Intimação Efetivada

01/09/2025, 22:32

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência de pressupostos processuais

01/09/2025, 18:51

Intimação Expedida

01/09/2025, 18:51

Certidão Expedida

29/08/2025, 16:52

Término da Suspensão do Processo

29/08/2025, 16:52

Autos Conclusos

29/08/2025, 16:52

Retificação de Classe Processual

12/02/2025, 17:34

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

12/02/2025, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Classe: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento Provisório de Sentença DECISÃO Trata-se de Cumprimento Provisório de Sentença da ação coletiva n° 52863

05/02/2025, 00:00

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Recurso Especial Repetitivos

04/02/2025, 16:32

Intimação Efetivada

04/02/2025, 16:32

Autos Conclusos Para Decisão

03/02/2025, 17:31

Documentos

Despacho

•07/01/2025, 15:50

Decisão

•04/02/2025, 16:31

Sentença

•01/09/2025, 18:50