5596287-69.2024.8.09.0112

Restituição de Coisas ApreendidasCrime TentadoDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

12/06/2025, 13:44

Processo baixado à origem/devolvido

30/04/2025, 18:14

CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO

24/04/2025, 14:12

Processo baixado à origem/devolvido

24/04/2025, 14:12

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial (28/03/2025 14:54:01))

11/04/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO N�o-Admiss�o -> Recurso Especial (CNJ:433)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"290552"} Configuracao_Projudi-->RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CRIMINAL N. 5596287-69.2024.8.09.0112COMARCA DE NER

02/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jhysley Guida de França (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 28/03/2025 14:54:01)

01/04/2025, 14:42

On-line para Núcleo Especializado em Recursos Constitucionais - Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 28/03/2025 14:54:01)

01/04/2025, 14:42

Promotor Responsável Desabilitado: Daniel Parreira da Silva Godoy

01/04/2025, 14:41

Súmulas 83 e 7 STJ

28/03/2025, 14:54

CONCLUSO AO VICE-PRESIDENTE

26/03/2025, 08:25

P/ O VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

26/03/2025, 08:25

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

25/03/2025, 13:44

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Intimação Expedida (25/02/2025 15:36:01))

07/03/2025, 03:02

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: RENATA SILVA RIBEIRO DE SIQUEIRA

26/02/2025, 11:33

Documentos

Decisão

•26/06/2024, 11:22

Decisão

•31/07/2024, 14:50

Despacho

•12/11/2024, 10:15

Despacho

•11/12/2024, 18:17

Relatório e Voto

•27/01/2025, 14:19

Decisão

•28/03/2025, 14:54