5220340-05.2021.8.09.0010

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDevolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/09/2021

Valor da Causa

R$ 8.068,64

Orgao julgador

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

DIVINO EURIPEDES BARBOSA DOS IMPOSSIVEIS

CPF 517.***.***-15

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

GOIAS PREVIDENCIA - GOIASPREV

CNPJ 11.***.***.0001-89

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/05/2025, 10:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Divino Eurípedes Barbosa Dos Impossíveis (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

16/05/2025, 10:45

On-line para Adv(s). de Goiás Previdência - Goiasprev (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

16/05/2025, 10:45

Autos Conclusos

15/05/2025, 15:13

Juntada -> Petição

13/05/2025, 14:20

Int. o exequente p/ requerer o que entender de direito, em 05 dias

05/05/2025, 16:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Divino Eurípedes Barbosa Dos Impossíveis - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

05/05/2025, 16:48

Comprovante de Resgate

06/03/2025, 15:19

Alvará Enviado ao Banco CAIXA - via e-mail

05/03/2025, 15:41

Alvará Expedido

28/02/2025, 13:37

Alvará híbrido expedido aguardando conferência e assinatura

27/02/2025, 18:14

Guia de depósito R$ 11.439,85

17/02/2025, 18:05

PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

14/02/2025, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/02/2025, 00:00

Int. (ev. 132) Faz. Pública p/ impugnar a penhora de evento 129, nada manifestou

04/02/2025, 16:43

Documentos

Despacho

•05/05/2021, 15:32

Decisão

•22/06/2021, 14:37

Despacho

•06/09/2021, 08:41

Despacho

•09/09/2021, 13:38

Acórdão

•23/09/2021, 13:44

Despacho

•26/01/2022, 19:34

Despacho

•01/02/2022, 18:24

Ementa

•07/02/2022, 12:00

Relatório e Voto

•07/02/2022, 12:00

Decisão

•31/08/2023, 18:44

Decisão

•18/12/2023, 17:40

Despacho

•09/03/2024, 15:29

Decisão

•25/08/2024, 20:52

Sentença

•16/05/2025, 10:45