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5177348-76.2016.8.09.0051
Mandado de Segurança CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/11/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
8ª Câmara Cível
Partes do Processo
HOSPITAL E MATERNIDADE SAO MARCOS LTDA
CNPJ 01.***.***.0001-00
SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS
FAZENDAS PUBLICAS ESTADUAL
CNPJ 01.***.***.0001-80
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Processo Redistribuído
01/10/2025, 09:35Certidão Expedida
01/10/2025, 09:35Processo Arquivado
10/04/2025, 13:05Transitado em Julgado
10/04/2025, 13:05Juntada de Documento
05/04/2025, 19:45Processo baixado à origem/devolvido
02/04/2025, 12:17Processo baixado à origem/devolvido
02/04/2025, 12:17Transitado em Julgado
02/04/2025, 12:17Intimação Lida
14/02/2025, 03:07Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".
06/02/2025, 08:12Intimação Lida
05/02/2025, 14:09Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE GOIÁS APELADO: HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO MARCOS LTDA. RELATOR: DES. ALEXANDRE KAFURI VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. Confo Relatório e Voto - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alexandre Kafuri 8ª Câmara Cível APELAÇÃO CÍVEL N.º 5177348-76.2016.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA
05/02/2025, 00:00Intimação Efetivada
04/02/2025, 16:53Intimação Expedida
04/02/2025, 16:53Extrato da Ata de Julgamento Inserido
04/02/2025, 16:52Documentos
Decisão
•04/08/2016, 16:15
Decisão
•15/08/2018, 00:37
Ato Ordinatório
•28/09/2022, 10:35
Despacho
•16/01/2023, 14:30
Ato Ordinatório
•16/01/2023, 14:44
Despacho
•11/08/2023, 08:58
Decisão
•25/08/2023, 17:18
Ato Ordinatório
•02/10/2023, 13:34
Despacho
•14/11/2023, 13:03
Decisão
•11/01/2024, 17:57
Despacho
•05/06/2024, 12:35
Sentença
•28/07/2024, 00:26
Ato Ordinatório
•23/08/2024, 10:25
Decisão
•19/09/2024, 11:18
Ato Ordinatório
•21/10/2024, 18:35