5642186-79.2024.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2024

Valor da Causa

R$ 18.983,44

Orgao julgador

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

LUCAS FRANCISCO DE MORAIS

CPF 036.***.***-59

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão - decurso de prazo - inércia exequente - arquivo

14/03/2025, 16:58

Processo Arquivado

14/03/2025, 16:58

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Recebidos os Autos (04/02/2025 16:50:40))

14/02/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/02/2025, 00:00

Certidão - Devolvidos pela Turma Recursal - Ato Ordinatório

04/02/2025, 16:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucas Francisco De Morais (Referente à Mov. Recebidos os Autos (CNJ:132) - )

04/02/2025, 16:50

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Recebidos os Autos (CNJ:132) - )

04/02/2025, 16:50

Transitado em julgado - Devolução ao Juízo de Origem

31/01/2025, 06:46

Autos Devolvidos da Instância Superior

31/01/2025, 06:46

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte (27/11/2024 09:52:59))

09/12/2024, 03:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucas Francisco De Morais (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 27/11/2024 09:52:59)

27/11/2024, 09:56

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 27/11/2024 09:52:59)

27/11/2024, 09:56

(Sessão do dia 25/11/2024 10:00)

27/11/2024, 09:52

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (07/11/2024 18:11:00))

18/11/2024, 03:20

(Sessão do dia 25/11/2024 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

08/11/2024, 13:09

Documentos

Decisão

•05/07/2024, 12:35

Sentença

•03/09/2024, 17:12

Despacho

•23/09/2024, 17:11

Decisão

•04/10/2024, 18:27

Despacho

•07/11/2024, 18:11

Ementa

•25/11/2024, 22:01

Relatório e Voto

•25/11/2024, 22:01