5854995-20.2024.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPrisão IlegalIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

DANIEL MARQUES NOGUEIRA SILVA

CPF 028.***.***-56

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

FREDERICO DE NORONHA MONTEIRO

OAB/GO 80234•Representa: ATIVO

CYNTHIA CAROLINE DE BESSA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Certidão Expedida

14/04/2026, 16:13

Intimação Lida

06/04/2026, 03:31

Juntada -> Petição

24/03/2026, 16:45

Intimação Efetivada

24/03/2026, 05:10

Intimação Expedida

24/03/2026, 05:09

Requisição de Pequeno Valor Expedida

23/03/2026, 22:23

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

18/06/2025, 17:32

Certidão Expedida

18/06/2025, 17:32

Intimação Lida

05/05/2025, 03:18

Juntada -> Petição

28/04/2025, 21:30

Certidão Expedida

24/04/2025, 15:07

Intimação Efetivada

24/04/2025, 15:07

Certidão Expedida

24/04/2025, 15:06

Intimação Efetivada

24/04/2025, 15:06

Intimação Expedida

24/04/2025, 15:06

Documentos

Decisão

•06/09/2024, 18:22

Sentença

•20/09/2024, 11:23

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 12:37

Decisão

•04/02/2025, 16:53